POLÍTICA

PGR pede que STF arquive inquérito sobre pagamentos da Odebrecht a Rodrigo e Cesar Maia





Sub-PGR Lindôra Araújo diz que inquérito não tem provas suficientes para justificar acusação. PF cita registros em 'planilha' da Odebrecht e visita de Rodrigo Maia à empreiteira no Rio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura se o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o pai - o vereador do Rio Cesar Maia (DEM) - receberam supostas vantagens indevidas da Odebrecht entre 2018 e 2014.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou ao STF que os elementos reunidos ao longo da investigação não são suficientes para que os dois sejam acusados. A suspeita é derivada de relatos de delatores da Odebrecht.
A posição da PGR diverge da adotada pela Polícia Federal, que chegou a apontar ao Supremo indícios de que Rodrigo e Cesar Maia cometeram os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro ao solicitar e receber repasses da empreiteira.
Segundo a PGR, não foram reunidos quaisquer elementos de prova que demonstrem o efetivo repasse dos valores indevidos aos investigados.
Em 2017, delator disse ter feito pagamentos de R$ 350 mil para Rodrigo Maia e Cesar Maia
No inquérito, constam registros de pagamentos de caixa dois do "sistema de contabilidade paralela" da Odebrecht, relacionados a codinomes atribuídos a Rodrigo Maia e ao pai pelos delatores. Há, ainda, registros da entrada de Rodrigo Maia na sede da Odebrecht no Rio.

Embora os relatos dos colaboradores apresentem narrativa condizente com a pratica, em tese, dos delitos previstos nos artigos 317 e 333 [corrupção] do Codigo Penal, da analise do conjunto probatorio produzido na investigacao nao se observa lastro para que seja formulada a imputacao penal com a deflagracao responsavel de acao penal

, escreveu Araújo.
A Procuradoria afirmou ainda que

quando se analisa o arcabouço probatório dos autos, também quanto à possível prática do crime de lavagem de dinheiro, não se observa justa causa suficiente para a propositura de ação penal

.
Para os procuradores, a versão dos colaboradores não ficou comprovada, uma vez que não há como comprovar datas, valores e a efetiva realização dos pagamentos.

Forçoso reconhecer que a apuração não reuniu até o momento suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento de denúncia. Assim, não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste inquérito

.
Maia ainda é investigado em outro inquérito no STF por supostas vantagens indevidas da OAS.




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