POLÍTICA

Produtores rurais dizem ao STF que marco temporal garante segurança jurídica



STF julga se é válida a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988. Governo é favorável; indígenas são contra. Associações e sindicatos de produtores rurais afirmaram nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o chamado "marco temporal" deve ser mantido para garantir a segurança jurídica sobre propriedades.
O STF retomou nesta semana o julgamento que discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério chamado de "marco temporal". Por essa regra, os índios só podem reivindicar terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

O marco temporal é o único instrumento que traz segurança jurídica, previsibilidade, estabilidade das relações sociais do país

, disse Rudy Maia Ferraz, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

O marco temporal resolve o conflito com razoabilidade, já que não deixa nem os indígenas nem os proprietários desprotegidos

, afirmou Fernando Filgueiras, procurador do Estado de Santa Catarina.
Luiz Fernando Vieira Martins, Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), defendeu que a Constituição foi enfática que as terras dos índios são as tradicionalmente habitadas.

A necessidade de balizas para o limite geográfico e temporal é imperativa

, argumentou.
O governo Jair Bolsonaro é favorável à tese do "marco temporal" e, desde que assumiu o poder, estacionou os processos de demarcação de terras. Os indígenas são contra a tese e argumentam que o critério pode levar, inclusive, à revogação de demarcações que já existem.
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O julgamento
O julgamento começou na última quinta-feira (26), mas foi interrompido após a leitura do resumo do caso pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.
Nesta quarta e quinta, são ouvidas mais de 30 entidades interessadas na causa, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República. Somente depois o relator lê seu voto.
A decisão dos ministros do STF é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões do país que estão há 8 dias em Brasília no acampamento "Luta pela Vida", montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional. Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.
Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do "marco temporal", enquanto proprietários rurais argumentam que o critério é importante para garantir segurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é favorável à tese.
Recurso da Funai
O caso está sendo julgado pelo STF porque, em 2013, o TRF-4 aplicou o critério do "marco temporal' ao conceder ao instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.
Após a decisão, a Funai enviou ao Supremo um recurso questionando a decisão do TRF-4. O entendimento do STF poderá ser aplicado em outras decisões semelhantes no Brasil.




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POLÍTICA  |   21/09/2021 00h01